Compliance

LGPD, na prática.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é o eixo regulatório do tratamento de dados pessoais no Brasil. Para a Hardenn, é também uma régua de engenharia.

LGPD

Por que esta norma importa.

A LGPD deixou de ser um exercício jurídico abstrato: ela define como sistemas devem coletar, armazenar, processar, compartilhar e descartar dados pessoais — e responsabiliza controladores e operadores por incidentes. Na Hardenn, esse desenho regulatório é traduzido em decisões técnicas concretas, desde modelagem de dados até trilha de auditoria.

Bases legais

Toda coleta tem uma justificativa explícita

Mapeamos a base legal aplicável a cada finalidade de tratamento, evitando consentimento genérico onde a hipótese correta é execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse ou cumprimento regulatório.

Direitos do titular

Acesso, correção, portabilidade e eliminação

Sistemas Hardenn são projetados para responder a solicitações de titulares com rastreabilidade e prazo. Não é workaround: é fluxo de produto.

Confirmação de existência de tratamento
Acesso e correção de dados
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Portabilidade e revogação de consentimento

Encarregado (DPO)

Canal definido e responsabilidade nomeada

Cada cliente conta com um ponto de contato responsável e, quando demandado, encarregado de proteção de dados nomeado, com comunicação direta à ANPD em caso de incidente.

Incidentes

Detecção, contenção e comunicação

Plano de resposta ensaiado, com janelas de notificação à ANPD e aos titulares conforme orientações regulatórias e contratuais.

Como a Hardenn pratica

Controles e evidências que aplicamos a cada engajamento.

Inventário de dados pessoais por sistema, com classificação por sensibilidade.

Privacy by design e privacy by default em modelagem, APIs e UI.

Pseudonimização e minimização sempre que a finalidade permite.

Logs de acesso a dados pessoais sensíveis, com revisão periódica.

Cláusulas de proteção e DPA com fornecedores que tocam dados pessoais.

Treinamento contínuo do time em privacidade e segurança da informação.

Documentação técnica, políticas e evidências disponíveis a clientes e parceiros sob NDA quando aplicável.

Abrir Trust Center →Ver todos os frameworks →

Este conteúdo é informativo e descreve a postura da Hardenn diante da LGPD. Não substitui aconselhamento jurídico específico para o seu caso concreto. Para questões sobre dados pessoais sob nossa responsabilidade, fale com nosso canal de privacidade.