R$ 14,4 mi
Telekall Infoservice
Tratamento de dados sem base legal em campanha de telemarketing.
ANPD, 2024LGPD · Hardenn
Engenharia que sustentaa régua brasileira.
A Lei nº 13.709/2018 deixou de ser um exercício jurídico abstrato. Define como sistemas devem coletar, armazenar, processar e descartar dados pessoais, e responsabiliza controlador e operador por incidentes. Na Hardenn, isso vira decisão técnica.
Aplica-se a todo tratamento no BrasilMulta até 2% do faturamento, R$ 50 mi por infraçãoANPD com poder sancionador ativo
Realidade regulatória
O custo de operar fora da régua, em casos públicos.
Decisões reais de autoridades e estudos públicos. Sem alarmismo, sem narrativa, com URL ao lado.
R$ 7 mi
Atacadão (Carrefour)
Vazamento de dados de funcionários e ausência de comunicação adequada.
ANPD, 2024Acordo
Hospital de SP
Exposição de prontuários por configuração indevida de servidor.
ANPD, 2023Processo
Serasa Experian
Vazamento de 223 milhões de CPFs em 2021, com investigação ANPD em curso.
ANPD, em cursoAcordo
Ministério da Saúde
Exposição de dados de vacinação em painel público.
ANPD, 2022Advertência
Setor público municipal
Primeira sanção da ANPD por descumprimento da LGPD em ente público.
ANPD, 2023Custo do não conforme
O custo de uma campanha sem base legal
Uma operação de telemarketing tratou dados pessoais de milhares de pessoas sem demonstrar base legal válida. Quando a ANPD instaurou o processo, a empresa não tinha registro de atividades, política de retenção nem trilha auditável. O resultado foi a maior multa aplicada pela autoridade até hoje.
Multa aplicada
R$ 14,4 mi
Maior penalidade já aplicada pela ANPD (2024).
Tempo de processo
Anos
Da instauração à decisão final, com defesas e recursos.
Custo paralelo
Reputação
Imprensa, clientes corporativos e parceiros expostos ao caso.
Evidência de mercado
Dados públicos, fonte primária ao lado.
Dezenas
Sanções publicadas pela ANPD
Volume crescente desde 2023, em setor público e privado.
ANPD, 2024US$ 4,88 mi
Custo médio global de violação
Inclui detecção, contenção, comunicação e perda de negócio.
IBM Cost of a Data Breach, 2024258 dias
Tempo médio para conter
Detecção mais contenção, somando o ciclo completo.
IBM, 2024Mecanismo
Como a Hardenn traduz LGPD em decisão de engenharia.
01
Inventário de dados pessoais
Mapeamento por finalidade, base legal e sensibilidade.
02
Bases legais por finalidade
Art. 7 e Art. 11, sem consentimento como atalho universal.
03
Direitos do titular
Acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade.
04
Encarregado e canal
DPO nomeado, canal direto com a ANPD e com titulares.
05
Resposta a incidente
Plano testado, comunicação à ANPD e aos titulares conforme risco.
06
Evidência permanente
RIPD, registro de atividades e trilha auditável arquivados.
Mapa de controles
LGPD aplicado por contexto.
Estrutura de cláusulas e controles atravessada por engenharia, com responsável nomeado por bloco.
Capítulo II
Tratamento de dados pessoais
- Art. 6 · Princípios
Finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização.
- Art. 7 · Bases legais
Consentimento, obrigação legal, contrato, estudos, exercício de direito, proteção da vida, saúde, legítimo interesse, crédito.
- Art. 11 · Dados sensíveis
Saúde, biometria, orientação sexual, opinião política, religiosa, filiação sindical.
Capítulo III
Direitos do titular
- Art. 18 · Direitos
Confirmação, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, revogação.
- Art. 19 · Resposta
Prazo e formato definidos para atender solicitações.
Capítulo V
Transferência internacional
- Art. 33 · Hipóteses
Adequação, garantias contratuais, cooperação, autorização ANPD.
Capítulo VII
Segurança e boas práticas
- Art. 46 · Segurança
Medidas técnicas e administrativas para proteção contra acesso, destruição, perda, alteração ou tratamento inadequado.
- Art. 48 · Comunicação
Comunicar à ANPD e ao titular em incidente com risco ou dano relevante.
- Art. 50 · Boas práticas
Programa de governança em privacidade demonstrável.
Implementação
Caminho realista do diagnóstico à evidência permanente.
- 00
Diagnóstico de exposição
Mapa de dados pessoais, finalidades e fluxos.
- Inventário de dados
- Mapa de risco
- Lista de operadores
- 01
Bases legais por finalidade
Reclassificação de cada tratamento por Art. 7 e Art. 11.
- Registro de atividades
- Política de bases legais
- 02
Direitos do titular como produto
Fluxo automatizado de acesso, correção, eliminação e portabilidade.
- Endpoint para requisições
- Política de retenção
- Trilha auditável
- 03
Encarregado e canal
Nomeação formal, canal público e processo de comunicação.
- DPO designado
- Página de privacidade pública
- 04
Resposta a incidente
Plano técnico e jurídico, com cronograma de comunicação.
- Playbook de incidente
- Ensaio de mesa
- Templates de comunicação
- 05
Evidência permanente
RIPD, auditoria interna e revisão pela direção.
- RIPD assinado
- Auditoria interna
- Calendário de revisão
Quiz de maturidade · 60s
Onde sua operação está hoje em LGPD?
Cinco perguntas, sem coleta de dado. O resultado fica nesta tela.
Pergunta 1
Você tem inventário de dados pessoais tratados?
Pergunta 2
Cada finalidade tem base legal específica registrada?
Pergunta 3
Existe canal para o titular exercer direitos?
Pergunta 4
Encarregado de dados está nomeado e divulgado?
Pergunta 5
Sua operação consegue comunicar incidente à ANPD em prazo razoável?
Próximo passo
Diagnóstico LGPD, sem custo, sem compromisso.
Uma conversa técnica de 30 minutos com um arquiteto sênior. Você sai com um mapa de exposição. Sem pitch.
Diagnóstico técnico
Três etapas até um plano executivo.
01
Inventário e bases legais
Mapeamos cada tratamento de dados pessoais e a base legal aplicável.
02
Análise de exposição
Identificamos lacunas de Art. 7, Art. 11, Art. 46 e Art. 48.
03
Plano executivo
Roadmap priorizado, com entregáveis técnicos e RIPD.
Perguntas reais que chegam à Hardenn
As perguntas mudam por papel. A resposta começa na mesma régua técnica.
Cenários representativos. Identidades preservadas por compromisso contratual.
Diretor Jurídico · Saúde
“Como tratar dado sensível de saúde sem inviabilizar produto?”
DPO · Varejo nacional
“Quando o legítimo interesse cobre o tratamento de marketing?”
CTO · SaaS B2B
“Como engenheirar DSAR em escala sem comprometer SLA?”
CISO · Financeiro
“Em incidente, como costurar técnico, jurídico e ANPD?”
Compliance · Educação
“Como provar Art. 50 sem virar teatro de papel?”
Head Produto · Mobilidade
“Onde a anonimização do Art. 12 efetivamente se sustenta?”
Resumo regulatório
A leitura editorial original, preservada.
A LGPD deixou de ser um exercício jurídico abstrato: ela define como sistemas devem coletar, armazenar, processar, compartilhar e descartar dados pessoais, e responsabiliza controladores e operadores por incidentes. Na Hardenn, esse desenho regulatório é traduzido em decisões técnicas concretas, desde modelagem de dados até trilha de auditoria.
Bases legais
Toda coleta tem uma justificativa explícita
Mapeamos a base legal aplicável a cada finalidade de tratamento, evitando consentimento genérico onde a hipótese correta é execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse ou cumprimento regulatório.
Direitos do titular
Acesso, correção, portabilidade e eliminação
Sistemas Hardenn são projetados para responder a solicitações de titulares com rastreabilidade e prazo. Não é workaround: é fluxo de produto.
- Confirmação de existência de tratamento
- Acesso e correção de dados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade e revogação de consentimento
Encarregado (DPO)
Canal definido e responsabilidade nomeada
Cada cliente conta com um ponto de contato responsável e, quando demandado, encarregado de proteção de dados nomeado, com comunicação direta à ANPD em caso de incidente.
Incidentes
Detecção, contenção e comunicação
Plano de resposta ensaiado, com janelas de notificação à ANPD e aos titulares conforme orientações regulatórias e contratuais.
Na prática
- Inventário de dados pessoais por sistema, com classificação por sensibilidade.
- Privacy by design e privacy by default em modelagem, APIs e UI.
- Pseudonimização e minimização sempre que a finalidade permite.
- Logs de acesso a dados pessoais sensíveis, com revisão periódica.
- Cláusulas de proteção e DPA com fornecedores que tocam dados pessoais.
- Treinamento contínuo do time em privacidade e segurança da informação.
Este conteúdo é informativo e descreve a postura da Hardenn diante da LGPD. Não substitui aconselhamento jurídico específico para o seu caso concreto. Para questões sobre dados pessoais sob nossa responsabilidade, fale com nosso canal de privacidade.
Outra rota
Leitura técnica do seu programa atual.
Manda o que você já tem (política, RIPD, controles, SoA). Devolvemos parecer técnico em janela combinada.
Benefícios
O que muda quando LGPD vira engenharia.
ANPD não pega de surpresa
Registro de atividades sempre versionado e auditável.
Direitos do titular como produto
Fluxo automatizado, não tarefa manual de SAC.
Risco mensurável
Decisão de aceitar ou tratar risco com critério, não chute.
Time alinhado
Engenharia, jurídico e produto operando com a mesma régua.
Conformidade que escala
Crescer não significa expor mais dado do que o necessário.
Reputação preservada
Incidente não vira manchete por falta de comunicação.
Como a Hardenn opera
Postura, não promessa.
Engenharia sênior
Quem projeta o controle é quem programa.
Documento auditável
Cada entregável é evidência aceita pela ANPD.
Postura sem alarmismo
Decisão técnica, fria, registrada.
Perguntas frequentes
LGPD sem teatro.
- Sim. O Art. 3 estabelece aplicação a qualquer tratamento de dados pessoais realizado em território nacional ou cujos titulares estejam no Brasil. Há regime simplificado para empresas de pequeno porte regulado pela Resolução CD/ANPD nº 2.
LGPD
LGPD atravessado por engenharia.
Decisão técnica, evidência permanente, sem teatro. Comece pela conversa de 30 minutos.