Bases legais
Article 6 e Article 9
Mapeamos a base legal de cada tratamento conforme o artigo 6 (dados comuns) e, quando aplicável, o artigo 9 (categorias especiais), evitando consentimento como solução universal.
Compliance
GDPR, para operações com exposição europeia.
O General Data Protection Regulation (Regulamento UE 2016/679) é a régua de privacidade mais exigente em vigor. Quando o seu sistema toca titulares na União Europeia, ele entra em cena.
GDPR
Por que esta norma importa.
O GDPR estende obrigações a controladores e processadores em qualquer parte do mundo, desde que tratem dados de titulares no espaço europeu. Na Hardenn, o regulamento orienta decisões de arquitetura, contratos com subprocessadores e estratégia de transferência internacional — não como sobrecamada jurídica, mas como restrição de engenharia.
Direitos do data subject
Acesso, retificação, apagamento, portabilidade
Sistemas projetados para responder a solicitações dentro dos prazos do regulamento.
- Right of access (Art. 15)
- Rectification and erasure (Art. 16, 17)
- Restriction and objection (Art. 18, 21)
- Data portability (Art. 20)
Transferências internacionais
SCC, adequação e avaliação de risco
Quando há transferência para fora do EEE, aplicamos cláusulas-padrão (SCC), avaliação de transferência (TIA) e medidas técnicas suplementares quando necessário.
DPIA
Avaliação de impacto quando o risco exige
Realizamos Data Protection Impact Assessment para tratamentos de alto risco, documentando finalidades, medidas e residual risk.
Como a Hardenn pratica
Controles e evidências que aplicamos a cada engajamento.
- Mapeamento de subprocessadores e DPAs assinados em cadeia.
- Minimização, pseudonimização e limitação de retenção por finalidade.
- Logs de acesso e trilha de auditoria preservados por período definido.
- Plano de notificação à autoridade supervisora em até 72 horas.
- Privacy by design e by default em todas as superfícies de produto.
- Revisão contratual em fornecedores que processam dados pessoais.
Documentação técnica, políticas e evidências disponíveis a clientes e parceiros sob NDA quando aplicável.
Este conteúdo é informativo e descreve a postura da Hardenn diante do GDPR. Não substitui aconselhamento jurídico em jurisdição específica. Para titulares no EEE, fale com nosso canal de privacidade.